BAIXO RISCO – RS1

O processo de Renovação de Alvará sanitário dos estabelecimentos classificados como BAIXO RISCO é otimizado. As informações declaradas pelo contribuinte nos Questionário e Termo Declaratório serão analisadas por técnicos da Divisão de Vigilância Sanitária.

Caso constatado que, o estabelecimento agiu de má-fé no ato de suas declarações, ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa Sanitária – Lei nº 1562/2003 que vão desde interdição ao estabelecimento à cassação de Alvará de Saúde.

O Alvará sanitário será emitido, em até 48 horas, após comprovação de pagamento de taxa.

Estabelecimentos sem RT

Estabelecimentos com RT