MÉDIO RISCORS2

Para os requerimentos de Alvará Sanitário dos estabelecimentos de MÉDIO RISCO, dentre os documentos preenchidos na solicitação de Renovação de Alvará de Saúde estão o Termo Declaratório, o Questionário e o Check List de Auto Avaliação Sanitária ou roteiros de auto inspeção, de acordo com o ramo de atividade. Os roteiros de auto inspeção são documentos produzidos baseados em normas sanitárias vigentes.

O Manual de Boas Práticas e os Procedimentos Operacionais Padronizados - POP’s, o que o caso convier, deverão ser entregues em até 30 dias na Divisão de Vigilância Sanitária, após a solicitação de Renovação de Alvará Sanitário.

A proposta busca o comprometimento e a responsabilidade, pelo responsável do estabelecimento, na prevenção dos possíveis riscos a serem provocados na execução inadequada do serviço.

O Alvará Sanitário será emitido, em até 72 horas, após a confirmação do pagamento de taxa.

É na visita do fiscal que serão observadas, se as condições sanitárias do estabelecimento estarão de acordo com o que a legislação exige. Caso contrário, ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa Sanitária – Lei nº 1562/2003 que vão desde interdição ao estabelecimento à cassação de Alvará de Saúde.

Estabelecimentos sem RT

Estabelecimentos com RT