Classificação de risco

São considerados estabelecimentos de BAIXO RISCO (RS-1) aqueles, onde os produtos ou serviços NÃO ofereçam flagrantes agravos à saúde coletiva ou individual, por exposição à contaminação física, química ou microbiológica

Os estabelecimentos classificados MÉDIO RISCO (RS-2) são relacionados a atividades que causam no entorno IMPACTO sanitário e ambiental CONTROLÁVEIS.

ALTO RISCO (RS-3) são todos os estabelecimentos que ofereçam produtos e serviços que possam promover ALTO GRAU de contaminação física, química ou biológica.

Como identificar a classificação de risco do estabelecimento (Art. 5º do Decreto nº 14.143, de 03/03/2016):

1. Será determinado pelos ramos de atividades inscritos no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

2. Acontecerá nas seguintes situações: abertura da empresa ou do cadastro, da renovação ou na inspeção sanitária.

3. Sempre será classificado de acordo com o maior grau de risco em que se enquadrar.

4. Não está vinculada exclusivamente ao ramo de atividade principal.

5. A classificação do risco de acordo com o código CNAE está disponível no Anexo I do Decreto nº 14.143.