Risco Sanitário

RISCO SANITÁRIO: O risco sanitário é a propriedade que tem uma atividade, serviço ou substância, de produzir efeitos nocivos ou prejudiciais à saúde humana.Risco sanitário agrega o elemento de “potencial dano à saúde” e, consequentemente, a possibilidade de que um perigo venha causar um evento adverso.Podem ser classificados como:

  • BAIXO RISCO SANITÁRIO (RS-1):

São considerados estabelecimentos de BAIXO RISCO SANITÁRIO (RS-1) aqueles, onde os produtos ou serviços NÃO ofereçam flagrantes agravos à saúde coletiva ou individual, por exposição à contaminação física, química ou microbiológica.

O processo de Renovação de Alvará Sanitário dos estabelecimentos classificados como BAIXO RISCO é otimizado. As informações declaradas pelo contribuinte nos Questionário e Termo Declaratório serão analisadas por técnicos da Divisão de Vigilância Sanitária.

Caso constatado que, o estabelecimento agiu de má-fé no ato de suas declarações, ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa Sanitária – Lei nº 1562/2003 que vão desde interdição ao estabelecimento à cassação de Alvará de Saúde.

O Alvará sanitário será emitido, em até 48 horas, após comprovação de pagamento de taxa.

Estabelecimentos sem Responsável Técnico - RT

Estabelecimentos com Responsável Técnico - RT

  • MÉDIO RISCO SANITÁRIO (RS-2):

Os estabelecimentos classificados MÉDIO RISCO (RS-2) são relacionados a atividades que causam no entorno IMPACTO sanitário e ambiental CONTROLÁVEIS.

Para os requerimentos de Alvará Sanitário dos estabelecimentos de MÉDIO RISCO, dentre os documentos preenchidos na solicitação de Renovação de Alvará de Saúde estão o Termo Declaratório, o Questionário e o Check List de Auto Avaliação Sanitária ou roteiros de auto inspeção, de acordo com o ramo de atividade. Os roteiros de auto inspeção são documentos produzidos baseados em normas sanitárias vigentes.

O Manual de Boas Práticas e os Procedimentos Operacionais Padronizados - POP’s, o que o caso convier, deverão ser entregues em até 30 dias na Divisão de Vigilância Sanitária, após a solicitação de Renovação de Alvará Sanitário.

A proposta busca o comprometimento e a responsabilidade, pelo responsável do estabelecimento, na prevenção dos possíveis riscos a serem provocados na execução inadequada do serviço.

O Alvará Sanitário será emitido, em até 72 horas, após a confirmação do pagamento de taxa.

É na visita do fiscal que serão observadas, se as condições sanitárias do estabelecimento estarão de acordo com o que a legislação exige. Caso contrário, ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa Sanitária – Lei nº 1562/2003 que vão desde interdição ao estabelecimento à cassação de Alvará de Saúde.

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  • ALTO RISCO SANITÁRIO (RS-3):

Os estabelecimentos classificados ALTO RISCO SANITÁRIO (RS-3) são aqueles que oferecem produtos e serviços que possam promover ALTO GRAU de contaminação física, química ou biológica.

As empresas classificadas de Alto Risco - RS3 seguirão o rito comum do licenciamento sanitário e passarão obrigatoriamente por inspeção sanitária para liberação de Alvará Sanitário ou Licença Sanitária.

Estabelecimentos sem Responsável Técnico - RT

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Como identificar a classificação de risco do estabelecimento (Art. 5º do Decreto nº 14.143, de 03/03/2016):

1. Será determinado pelos ramos de atividades inscritos no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

2. Acontecerá nas seguintes situações: abertura da empresa ou do cadastro, da renovação ou na inspeção sanitária.

3. Sempre será classificado de acordo com o maior grau de risco em que se enquadrar.

4. Não está vinculada exclusivamente ao ramo de atividade principal.

5. A classificação do risco de acordo com o código CNAE está disponível no Anexo I do Decreto nº 14.143.

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