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NOTA TÉCNICA Nº1/2026/SEMUSA-DVE
Fluxograma Tuberculose
Orientações para solicitações de numerações e formulários.
Orientações para cadastro e solicitação de numeração de receituários de controle especial junto à Vigilância Sanitária. Conheça os documentos necessários e as diferenças entre as modalidades física e eletrônica no SNCR.
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO INSTITUIÇÃO
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO INSTITUIÇÃO
FICHA CADASTRAL PROFISSIONAL
FICHA CADASTRAL PROFISSIONAL
Solicitação de Receitas
Orientações para cadastro e solicitação de numeração de receituários de controle especial junto à Vigilância Sanitária. Conheça os documentos necessários e as diferenças entre as modalidades física e eletrônica no SNCR.
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ALTO RISCO SANITÁRIO
Relação dos documentos necessários ao licenciamento, renovação e regularização sanitária de atividades classificadas como de alto risco, conforme a legislação vigente e as exigências específicas de cada atividade.
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS MÉDIO RISCO SANITÁRIO
Relação dos documentos necessários ao licenciamento, renovação e regularização sanitária de atividades classificadas como de médio risco, conforme a legislação vigente e as exigências específicas de cada atividade.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.081, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
Institui o Marco Legal de Liberdade Econômica do Município de Porto Velho, estabelece normas para os atos públicos de liberação de atividades econômicas, dispõe sobre a fiscalização integrada de policiamento urbano, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 002/2026/DVISA/SEMUSA
A Portaria nº 002/2026/DVISA/SEMUSA reorganiza o licenciamento sanitário municipal de Porto Velho. Ela se adequa à LC Municipal nº 1.081/2026 (Marco Legal de Liberdade Econômica) e à LC Federal nº 123/2006, mantendo a Lei nº 1.562/2003 como base. Tem cerca de 50 artigos e 7 anexos, e o art. 49 revoga a Portaria nº 001/2026 e as INs 001/2024 e 001/2025.