Certificado de Qualidade da Água - Rito processual para a aquisição.

Certificado de Qualidade da Água: rito processual destinado à verificação das condições de tratamento e da qualidade da água para consumo humano proveniente de sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento, mediante requerimento, conferência documental, recolhimento da taxa aplicável, inspeção sanitária, avaliação do controle e dos resultados de potabilidade e, atendidos os requisitos sanitários, emissão do Certificado de Qualidade da Água pela Vigilância Sanitária Municipal.

Licença Sanitária de Veículos - Rito processual para aquisição.

Licença Sanitária de Veículos: rito processual destinado à regularização sanitária de veículos utilizados no transporte de produtos ou na prestação de serviços de interesse à saúde, mediante requerimento, conferência documental, inspeção sanitária do veículo, regularização de eventuais pendências e, atendidos os requisitos sanitários aplicáveis, emissão do respectivo Certificado de Inspeção Sanitária de Veículos e Transporte (CISVT).

Rito processual para a licenção sanitária de veículos

Licença Sanitária de Veículos: rito processual destinado à regularização sanitária de veículos utilizados no transporte de produtos ou na prestação de serviços de interesse à saúde, mediante requerimento, conferência documental, inspeção sanitária do veículo, regularização de eventuais pendências e, atendidos os requisitos sanitários aplicáveis, emissão do respectivo Certificado de Inspeção Sanitária de Veículos e Transporte (CISVT).

Boletim Epidemiológico Maio Laranja

Boletim Epidemiológico Agosto lilás

Violência Interpessoal e Autoprovocada

Renovação do Alvará Sanitário - Rito processual.

Renovação da Licença Sanitária: rito processual destinado à revalidação da licença sanitária do estabelecimento, mediante requerimento, conferência da documentação exigível conforme a atividade e o grau de risco sanitário, análise técnica e/ou inspeção quando aplicável, regularização de eventuais pendências e, atendidos os requisitos legais, emissão da nova Licença Sanitária.

Primeiro Alvará - Rito processual.

Primeiro Alvará Sanitário: rito processual destinado ao licenciamento sanitário inicial do estabelecimento, mediante requerimento, classificação do grau de risco da atividade, conferência da documentação exigível conforme o CNAE, análise técnica e inspeção sanitária prévia quando aplicável, regularização de eventuais pendências e, atendidos os requisitos legais, emissão do Alvará Sanitário.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA

Relação de documentos por atividade para fins de regularização sanitária.